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RAZÕES PARA ACREDITAR
NA MONARQUIA
PODE CONFIAR Nesses 130 anos de República, quais foram as vitórias? Três golpes de estado, cinco repúblicas, três ditaduras, seis constituições, crises inflacionárias, censura aos meios de comunicação, tortura, estagnação econômica, aumento da desigualdade social e por aí vai.
Num passado não tão distante, o Brasil tomava um rumo bem diferente enquanto Império. Aqui você conhece um pouco dessa parte de nossa História que foi esquecida (ocultada, na verdade) dos livros de História oficiais.
entenda
VENÇA OS PRECONCEITOS E DÚVIDAS
MONARQUIA É RETROCESSO.
Se você pensa que nações como o Reino Unido, a Noruega, a Holanda, a Espanha, o Canadá ou a Suécia são países atrasados, melhor rever seus conceitos. Monarquia não é retrocesso, mas uma saída que pode nos levar a um caminho de progresso - seguro e contínuo. Melhor que qualquer outra forma de governo, o regime monárquico oferece alguns elementos indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico de uma nação, coisas que nenhuma nação que quer ser bem sucedida pode viver sem: estabilidade, unidade, respeito à coisa pública e pensamento de longo prazo. Você vai entender melhor de que forma a Monarquia oferece essas coisas ao longo do texto.
QUE TIPO DE MONARQUIA OS MONARQUISTAS DEFENDEM?
Uma Monarquia Constitucional Parlamentarista, regime em que há democracia, Parlamento, separação e limitação de poderes, separação entre Estado e Governo, direitos e garantias fundamentais ao cidadão, tudo consagrado numa Constituição, a qual todos devem se submeter.
O Brasil, enquanto nação independente, nasceu como uma Monarquia Constitucional, aderiu depois ao sistema parlamentarista, e é a esse legado ao qual recorremos.
SE A MONARQUIA É A MELHOR FORMA DE GOVERNO, PORQUE A MAIORIA DOS PAÍSES SÃO REPÚBLICAS?
A partir do século XIX, as filosofias evolucionistas da História (uma aplicação do evolucionismo biológico ao nível de estruturação das sociedades humanas) ganharam muita força no pensamento social e político e isso despertou um desejo de mudança que ficou associado ao republicanismo. A Monarquia passou a ser representada como um regime supostamente ultrapassado, como se pertencesse, inexoravelmente, a um degrau anterior na "escada" do desenvolvimento humano. Aconteceu que muitas monarquias caíram e repúblicas afloraram. A mudança, no entanto, foi pouca: monarquias absolutistas se tornaram ditaduras republicanas, e essa linha de pensamento foi utilizada para justificar uma série de arbitrariedades contra a vida, tradição e liberdade de uma série de povos. No fim das contas, a Monarquia, que sempre foi um regime plástico (adaptável às mudanças sociais, portanto), pôde mostrar sua capacidade de absorver os ideais democráticos, ultrapassando em boa medida as repúblicas.
A MONARQUIA ERA A FAVOR DA ESCRAVIDÃO.
Em 1870, poucos brasileiros eram contrários à escravidão, e ainda menos opunham-se publicamente a ela. Pedro II era um dos poucos que o faziam, 1 considerando-a uma "vergonha nacional". 2 O Imperador nunca possuiu escravos. 3 Em 1850, ameaçou abdicar a menos que a Assembléia Geral de-clarasse o tráfico negreiro no Atlântico ilegal. 4 Opositores frequentemente diziam que a abolição era seu desejo pessoal e não o desejo da nação. 5
EXISTEM ELEIÇÕES NUMA MONARQUIA?
Numa Monarquia há eleições assim como nas repúblicas. Só não se vota para a chefia de Estado, que é a função que um monarca ocupa. Nas monarquias parlamentaristas o poder é divido: temos uma divisão entre Estado e Governo. Ao Chefe de Estado, o monarca, cabe o papel de representar o país e moderar o sistema político. Já a função de governar é papel de um Primeiro-Ministro, que é Chefe de Governo. No nosso sistema republicano presidencialista, a chefia de Estado e de Governo ficam concentradas numa só pessoa: o presidente da República.
MONARQUIA E DEMOCRACIA
NÃO COMBINAM.
Isso não passa de intriga da oposição. Das 44 monarquias existentes no mundo, somente 6 são absolutistas (cerca de 13,6% do total). Todas as demais monarquias são democracias. 7 Aliás, você sabia que, dos 10 países mais democráticos do mundo, 7 são monarquias, segundo dados do Índice de Democracia? 8 Pois é. Os melhores índices de liberdade de expressão, 9 felicidade 10 e democracia estão nas monarquias.
MONARQUIAS CUSTAM CARO.
Manter uma Família Real é muito mais barato do que sustentar um Presidente. Lula, por exemplo, nos custou mais caro que as monarquias europeias. Segundo dados do governo federal, de janeiro a setembro de 2006, a presidência da República custou R$ 288,6 milhõ-es ao contribuinte brasileiro (ou US$ 165,1 milhões à época). 15 No mesmo ano, a Coroa britânica custou ao povo do Reino Unido US$ 73,3 milhões, 16 a Coroa dinamarquesa US$ 15,6 milhões 17 e a Coroa sueca US$ 23,2 milhões. 18 Isto é, somadas, as três gastaram juntas, em 1 ano, quase 32% menos do que o governo brasileiro gastou em 8 meses!
A MONARQUIA NÃO PRETENDIA INCLUIR OS EX-ESCRAVOS À SOCIEDADE.
Sim, pretendia! Afirma o historiador Manuel Correia que, "nos fins do Império, mais precisamente em maio de 1889, o gabinete João Alfredo incluía na Fala do Trono de abertura dos trabalhos legislativos a necessidade de desapropriação de áreas marginais às estradas de ferro, em construção, e aos rios navegáveis, a fim de que nelas fossem implantadas colônias agrícolas; colônias que abrigariam agricultores pobres sem terra e escravos recém-libertos pela Lei Áurea. O poder dos latifundiários porém era tão grande que em junho do mesmo ano o gabinete João Alfredo foi derrubado, após uma campanha de desmoralização contra ele movida no parlamento e na imprensa, e em novembro do mesmo ano caia também a Monarquia, com a 'proclamação' da República." 6 Atacada pelos escravocratas, ela infelizmente não foi capaz de promover a segunda abolição, com a inclusão dos libertos.
MONARQUIAS FAVORECEM UMA RELIGIÃO.
O Império do Brasil adotava o catolicismo como religião oficial em razão de 99% da população ser católica e de isso ser uma tradição da época. Mas apesar de ser um estado confessional, a liberdade de culto era comum a todas as religiões, e isso era um direito constitucional. 11 Os protestantes, por exemplo, se estabeleceram no país em 1824, 12 assim como os judeus (tendo ambos se organizado ainda no período colonial). 13 Os espíritas vie-ram em 1845 14 e diversos outros credos se organizaram a partir de então. Não necessariamente monarquias são estados confessionais, e nem mesmo repúblicas não o são (como é o caso da Argentina, da Grécia e de outros países).
E O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS HOMENS, COMO FICA? NÃO É O MONARCA "SUPERIOR"?
Não. Todos os homens são essencialmente iguais como membros da sua espécie. Somente o lugar que ocupamos na sociedade é que nos faz diferentes. No caso, é apenas o papel de monarca que o torna diferente de nós - não como ser humano, posto que é igual aos demais, mas pela função que ocupa como representante de uma Nação: Chefe de Estado que é símbolo de unidade de um povo e de continuidade de um Estado.
REIS SÓ SERVEM DE ENFEITE.
De forma alguma! Fora o fato de desempenhar uma função de árbitro do sistema político (veja a seção "Por que a monarquia é o melhor caminho?"), um Rei ou Imperador é como um diplomata: ele representa a cultura do país, negocia acordos entre nações, media conflitos nacionais e internacionais, entre outras coisas. É como se fosse um "embaixador de alto nível".
NA MONARQUIA O BRASIL ERA UM PAÍS ATRASADO.
O Brasil foi uma nação sólida institucionalmente enquanto Império, e nesse aspecto teve muitos pontos positivos: inflação controlada, economia e moeda estáveis, liberdade política e de imprensa, respeito internacional, etc. Estávamos longe da perfeição (obviamente, muitos problemas existiam), mas estávamos mais próximos de alcançar um ideal de Nação (e em alguns pontos, já o éramos). Falaremos disso na próxima seção.
NOSSA HISTÓRIA
O BRASIL IMPERIAL
TEMPOS ÁUREOS Com todos os seus problemas, ainda assim uma Nação bem sucedida. País de instituições estáveis, o 11° maior império da história era reconhecido e respeitado. Em um tempo em que não se pensava em preservação do meio ambiente e no cuidado de portadores de necessidades especiais, o Império do Brasil considerou isso. Imprensa livre, Estado enxuto e referência moral no comando do Estado. Conheça algumas das inciativas, conquistas e políticas criadas por nosso Império:
ESTABILIDADE
econômica
Apesar de fundamentalmente agrária, o Império do Brasil possuía uma das maiores e mais estáveis economias do mundo. A taxa de crescimento era de 4,81% desde 1840. 19 Em 1880, nossa renda per capita chegou a ser semelhante à americana. 20 Analisando todo o período imperial, o diagnóstico não é de grande crescimento, o que se deve à escravidão, que atrasava o país. 57 Mas nem por isso o Império foi a estagnação. Segundo o historiador João de Scantimburgo, "o que atrasou política, econômica e socialmente o Brasil foi a primeira República, e suas consequências se estenderam pelo futuro". 21
Carregamento de café no porto de Santos
Iniciativas
SUSTENTÁVEIS
Em um tempo em que não se pensava em sustentabilidade, o Império promoveu a criação da Floresta da Tijuca, primeira reserva florestal do mundo. A área era um campo aberto, degradado pela cafeicultura. Foram plantadas 100 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. 28
IMPOSTOS
sob controle
Era lei no Império: "Enquanto se puder reduzir a despesa, não há direito de criar novos impostos". Havia 14 impostos no Brasil imperial. 23 Hoje temos 92, e o brasileiro é um dos maiores pagadores de impostos do mundo. 24
MARINHA
poderosa
O Brasil chegou a ter, durante o Império, a 5° maior Marinha de Guerra do mundo após a Guerra do Paraguai. 26 Com a poderosa Armada Imperial, o Brasil venceu a Guerra do Paraguai e se destacou entre as potências navais.
INFRAESTRUTURA
e progressos
Embora fôssemos uma economia assentada na exportação de gêneros agrícolas e estivéssemos bem longe de ser uma potência industrial, o Brasil sob a Monarquia foi capaz de realizar uma série de avanços: foram construídos cerca de 9,5 mil km de estradas de ferro, lançado o cabo submarino que ligou o Brasil a Europa e EUA, bem como fomos um dos primeiros países do mundo a ter telefone e serviço de iluminação pública com luz elétrica.
Inflação
CONTROLADA
Em 67 anos de Império, tivemos uma inflação média de 1,58% ao ano. 25 Algo jamais alcançado posteriormente. Já nos primeiros 45 dias da República, a inflação chegou a 10%; no ano seguinte pulou para 41% e foi para 50% em 1891. No Império, a moeda brasileira era uma das mais estáveis e valorizadas do mundo. 23
Detalhe de uma nota de 100 mil reis
INCLUSÃO
social de deficientes
O espírito ilustrado de Pedro II não só se inclinou para iniciativas ecológicas como também para a inclusão social. Além da incorporação dos libertos, também se pensou nos portadores de necessidades especiais. O Império criou escolas próprias para cegos, uma das primeiras no mundo. 27
LIBERDADE POLÍTICA e
de IMPRENSA
A imprensa era livre tanto para pregar o ideal republicano quanto para falar mal do Imperador. "Diplomatas europeus e outros observadores estranhavam a liberdade dos jornais brasileiros", conta o historiador José Murilo de Carvalho. "Schreiner, ministro da Áustria, afirmou que o Imperador era atacado pessoal-mente na imprensa de modo que 'causaria ao autor de tais artigos, em toda a Europa, até mesmo na Inglaterra, onde se tolera uma dose bastante forte de liberdade, um processo de alta traição'." 31 Mesmo diante desses ataques, D. Pedro II se colocava contra a censura. "Imprensa se combate com imprensa", dizia. 32
Caricatura debocha de Dom Pedro II
ELEIÇÕES
no Império
Apesar do voto ser censitário e a legislação incluir uma série de restrições ao direito de voto, em comparação com outros países o número de votantes registrados no Império (10,8% da população em 1872) era bem elevado. Em termos comparativos, pelo menos até 1881, perdíamos nessa matéria apenas para Portugal e Estados Unidos (onde votavam cerca de 18% da população no mesmo período). 29
Nação
RESPEITADA
A reputação do país era grande em razão de sua estabilidade política e potencial de investimento. O Império do Brasil era visto como uma nação moderna sem equivalente nas Américas, com exceção dos EUA. 30 "Em meio a todas as instituições republicanas da América do Sul, somente a brasileira floresceu grande e livre", observou o Ilustrated London News em 1852. 22
"Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou" 33
Machado de Assis
ESCRITOR E FUNDADOR DA ABL
INEFICAZ
POR QUE A REPÚBLICA É FALHA?
DESORDEM E RETROCESSO Praticamente todo o desenvolvimento que sofreram nossas instituições, todo o capital de experiência construído pelos estadistas do Império foi ignorado e desconstruído pelos republicanos, que viraram o país de ponta cabeça após o golpe de 1889. Que dizer do legado republicano? É só ver o estado de nossas instituições, de nossa economia e o comportamento de nossa classe política. Respeito à coisa pública? Nem pensar. O fantasma da inflação eventualmente assombra nossa fragilizada economia, o Congresso é uma casa de negócios e veja só quem está ou já esteve no poder. É um retrato nada animador.
A legitimidade da nossa República é contestável, a começar pelo modo como ela foi implantada: através de um golpe de Estado. Instituída contra a vontade do povo, suas deficiências, não obstante, se mantém em razão desse vício de origem. Embora ela hoje seja legal - afinal, o povo, em sua maioria, escolheu a República no plebiscito de 1993 -, seu vício perdura.
ILEGITIMIDADE REPUBLICANA
Veja só como o processo foi manipulado: o plebiscito, que deveria acontecer em setembro, 34 foi encurtado e realizado em abril. 55 A cédula, confusa, invalidou muitas escolhas. Mesmo que a Monarquia não ganhasse, o Estado deveria ter feito cumprir sua parte democraticamente. Mas desde o início não é assim. Até 93, a República se mantinha como provisória e os monarquistas, até 1988, foram constitucionalmente impedidos de defender a restauração. 56
DITADURA
No quesito antidemocrático somos campeões. Somando os 38 anos que vivemos sob ditaduras (1889-1891, 1930-1945, 1964-1985) com os 36 anos do período oligárquico (1894-1930) vemos que, dos nossos 130 anos de República, mais da metade são de ausência de democracia.
ROUBALHEIRA
Os gastos excessivos do governo no financiamento de eventos como a Copa do Mundo são só um exemplo de mais de um século e meio de assaltos ao tesouro nacional. Só o evento custou o equivalente às três últimas copas juntas! 35 E não temos descanso. Um dos últimos partidos no poder protagonizou nada mais nada menos do que o maior escândalo de corrupção da nossa história.
FAVORECIMENTO DA CORRUPÇÃO
Não existe corrupção só nas repúblicas - seria estúpido dizer isso. Como sabemos, este mal está presente em todas as formas de governo. No entanto, por termos um sistema político corrompido, nossa atual forma e sistema de governo fazem do Brasil um lugar perfeito para a disseminação deste mal. Para que uma República funcione, já dizia Montesquieu, o caráter e a honestidade de um povo devem ser rigorosamente elevados. O povo, de consciência política pobre (resultado do desprezo de nossos representantes em relação à educação), acaba por sofrer triplamente de pobreza (mental, econômica e institucional), e o Estado, governado por aqueles que se "interessam por política" (pelas "benesses" e o poder que ela proporciona), persiste nesse ciclo vicioso, de corrupção generalizada.
DEMOCRACIA VELADA
Veja a política construída pela nossa República. Como mostram os projetos absurdos que chegam às pautas parlamentares, 36 sem mencionar os que são aprovados, está claro que a voz do povo não é verdadeiramente considerada. Pratica-se uma democracia velada, amparada somente pelo voto, ainda que corrompido, como demonstra nosso sistema eleitoral de representação proporcional. Sabia que, segundo dados da eleição de 2014, apenas 34 dos 513 deputados que temos foram eleitos diretamente? Os 477 restantes só chegaram à Câmara graças aos votos do partido, da coligação ou de colegas mais votados. 37 38 Sem representação autêntica e à mercê dos politicantes, o que temos? Demagogia velada de democracia.
RETARDO ECONÔMICO
Planos econômicos ineficientes, grandes níveis de intervencionismo estatal, inflação elevada, moeda desvalorizada, altas taxas de juros, altos níveis de desemprego e desigualdade social são problemas que insistem em nos acompanhar, de governo a governo. Não temos segurança econômica. De governo a governo, não raro, muda-se radicalmente o plano econômico. Não se sabe como será o dia de amanhã.
"República no Brasil é coisa impossível porque será uma verdadeira desgraça. O único sustentáculo do Brasil é a Monarquia; se mal com ela, pior sem ela." 39
Deodoro da Fonseca
1° PRESIDENTE DO BRASIL
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos." 40
Rui Barbosa
UM DOS FUNDADORES DA REPÚBLICA
UMA SAÍDA
POR QUE A MONARQUIA É O MELHOR CAMINHO?
PODER MODERADOR
O Poder Moderador é um dos quatro poderes de Estado instituídos pela nossa primeira Constituição. 41 Os únicos países a aplicarem este conceito de poder - conhecido por ter sido desenvolvido por Benjamin Constant, um pensador franco-suíço - foram o Brasil (entre 1824 e 1889) e Portugal (entre 1826 e 1910). 42 Segundo sua concepção, a função do poder real em uma Monarquia Constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos entre os poderes instituídos. Isso significa que, caso houvesse alguma séria ameaça à estabilidade institucional, a Constituição, à coisa pública, enfim, por parte de representantes dos poderes instituídos (parlamentares, Primeiro-Ministro ou ministros de justiça), o Imperador tinha como intervir.
Isto dava de três formas (tudo necessitando de um aval do Conselho de Estado): dissolvendo o Parlamento e convocando novas eleições (na normalidade das instituições, a pedido do Primeiro-Ministro), demitindo e nomeando um novo Chefe de Governo (a partir de um voto de desconfiança do Parlamento) ou demitindo os ministros de Estado. A propósito, cabe aqui uma observação: com exceção da última, esses são dispositivos do parlamentarismo e prerrogativas adotadas pelas monarquias dinamarquesa, norueguesa e espanhola, por exemplo. 43 44 45 46 Assim o monarca encaminhava a solução de eventuais crises, e é disto que precisamos.
Diferentemente de qualquer governante ou político, o monarca é, em princípio, uma figura neutra. Neutra porque, como um juiz, deve ser imparcial no desempenho de sua função, mas também porque não está ligado a nenhum partido ou é sujeito à vontade de classes ou grupos econômicos. Em um regime republicano, parlamentarista ou não, a chefia de Estado é submetida às urnas e isso todos nós sabemos o que significa. Em primeiro lugar, sua vinculação a uma corrente de pensamento político idealmente aglutinada em um partido. O rei, ao contrário, é procurador do governo e das oposições, figura independente e suprapartidária. Exemplo desse suprapartidarismo foi a livre transição de governos conservadores e liberais no Primeiro e Segundo Reinados.
NEUTRALIDADE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Um monarca, por ter um cargo vitalício, pode conduzir processos conturbados gradualmente, de modo pacífico, junto aos governos. Um presidente não possui esta capacidade, pois seu cargo é temporário.
Façamos uma comparação histórica sobre a abolição da escravidão. Os Estados Unidos, por exemplo, aboliu rapidamente a escravidão em seu país. A ação, no entanto, fez eclodir uma guerra civil e acirrou terrivelmente as tensões sociais, produzindo uma forte segregação racial que se tornou inclusive legal. O presidente não dispunha de tempo para agir de outra forma. Para evitar que isso ocorresse no Brasil, o Imperador planejou acabar gradualmente com a mesma, 47 48 através de leis emancipacionistas (primeiro a Eusébio de Queiroz, depois a do Ventre Livre, a dos Sexagenários e por fim, abolindo a escravatura, a Lei Áurea), impedindo que o mesmo ocorresse aqui.
PREPARADO PARA TAL
Numa monarquia um rei é preparado desde sua infância para exercer seu papel de Chefe de Estado. Esta preparação, não raramente, dura por volta de 50 anos, e não é só o herdeiro do Trono que é educado assim: também toda a linha sucessória. Aí está um dos motivos que dão razão à capacidade do monarca de exercer o Poder Moderador e suas prerrogativas. Não é "qualquer um" ou simplesmente um "ser privilegiado" que irá dispor de tal autoridade, mas sim um cidadão preparado desde a infância para exercer este papel.
Já imaginou delegar estes poderes a um político, que consequentemente está sujeito a grupos econômicos e partidários?
DEMOCRACIA AUTÊNTICA
Um país é democrático quando dá voz ao povo. A frase "todo poder emana do povo" está corretíssima. Este poder, no entanto, não pode ser compreendido como alcançável apenas através do voto, como configura nossa Constituição. Uma nação só é democrática quando consulta o seu povo e responde positivamente aos seus anseios. O ideal republicano diz dar voz ao povo, mas como vemos, isso não se configura. A verdade é que a democracia está muito mais presente numa Monarquia. Já falamos que dos 10 países mais democráticos do mundo, 7 são monarquias.
Nos tempos da Monarquia, qualquer um podia ir de encontro a Sua Majestade - todos os sábados eram reservados pelo Imperador para atender a seus súditos; todos, sem distinção. 49 Hoje, talvez isso não fosse possível, mas a opinião pública nacional (seja através dos órgãos de imprensa ou de manifestações populares) teria com certeza sua voz mais garantida na figura do monarca: independente de grupos de poder e das disputas partidárias, Chefe de Estado educado para cumprir seu papel, um monarca representa com muito mais garantias o seu povo.
MENOR CUSTO
Já falamos aqui que manter uma família real é muito mais barato do que bancar um presidente. Dados mais recentes mostram que, em 2015, a ex-presidente Dilma custou-nos o dobro do que a Rainha Elizabeth custou aos britânicos. O nosso Império, como vimos, tinha como regra a prudência na criação de novos impostos. Hoje galgamos o posto de maiores pagadores de impostos do mundo. Parece que o nosso futuro foi sentenciado logo no início do regime: enquanto o salário do Imperador se manteve o mesmo durante todo o seu reinado, o primeiro decreto de nosso 1° presidente foi dobrar a sua dotação.
ESTABILIDADE
O dispositivo que concede ao monarca o poder de demitir o Chefe de Governo e dissolver o Parlamento quando solicitado, proporcionaria a nosso país a tão necessária estabilidade política. Se o Parlamento, ou mesmo o próprio povo se opusesse ao governo, o gabinete poderia ser afastado do poder. Também se o Parlamento solicitasse por diversas vezes a queda de gabinetes, o monarca poderia dissolvê-lo e convocar novas eleições, dando ao povo a oportunidade de responder, através das urnas, se aquele Parlamento irresponsável merece de fato sua confiança, impedindo, assim, graves crises políticas, garantindo a governabilidade e, por consequência, a estabilidade da Nação.
LEGITIMIDADE
Ao contrário da República, a Monarquia brasileira obteve legitimidade. Nossos dois monarcas foram aclamados pelo povo. Dom Pedro I declarou a independência e se tornou Imperador do Brasil através do clamor popular - à época foi feito um abaixo assinado solicitando que permanecesse no país. 50 Atendeu à vontade popular também quando abdicou.
Seu filho, Dom Pedro II, ascendeu ao Trono antes mesmo de completar a maioridade também por vontade do povo: "Queremos Pedro Segundo, embora não tenha idade. A nação dispensa a lei, e viva a maioridade!", declamavam. 51 Já o golpe republicano não teve apoio popular. "O povo assistiu àquilo bestializado", escreveu o jornalista republicano Aristides Lobo sobre a proclamação da República. 52
"Não sou de nenhum dos partidos, para que todos apoiem nossas instituições; apenas os modero, como permitem as circunstâncias, julgando-os até indispensáveis para regular o andamento constitucional, quando como verdadeiros partidos e não facções, respeitem o que é justo." 53
Dom Pedro II
2º IMPERADOR DO BRASIL
"No outro regime [a Monarquia], o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre: as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante [o Imperador] de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais." 40
Rui Barbosa
UM DOS FUNDADORES DA REPÚBLICA
SUCESSÃO
A FAMÍLIA IMPERIAL
UMA HERANÇA ATEMPORAL A Família Imperial brasileira perdura até hoje e conserva o mesmo espírito ético, democrático, leal e esperançoso quanto ao futuro do Brasil. Nela repousa a vontade de um novo tempo fundamentado em nosso passado histórico. Continua, até os dias atuais, a preparar todos os seus membros para assumir seus deveres com a Nação e enfim ascenderem ao Trono do Brasil. Para que isso ocorra, é necessário que nós a aclamemos.
O CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL
O Chefe da Casa Imperial é, de jure (isto é, por direito), o Imperador do Brasil. Desde 2022, Dom Bertrand de Orleans e Bragança é o herdeiro aparente do trono brasileiro. Bisneto da Princesa Isabel e trineto do Imperador D. Pedro II, Sua Alteza Imperial e Real nasceu em 2 de fevereiro de 1941, na cidade de Mandelieu, na França. Em função do exílio e do início da Segunda Guerra Mundial em 1939, a Família Imperial ficou impedida de vir para o Brasil. Somente em 1945 é que D. Bertrand pôde, de fato, conhecer seu país. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, é fluente em francês, e compreende bem alemão, inglês e espanhol. É um homem de fé e cultura muito ampla, dedicado a estudos religiosos, históricos, políticos, sociais e econômicos, continuamente convidado para proferir conferências e palestras no Brasil e no exterior, com destacada atuação na defesa da fé católica e do agronegócio. Reside em São Paulo.
O PRÍNCIPE IMPERIAL
2° na linha sucessória, Dom Antonio de Orleans e Bragança é o Príncipe Imperial do Brasil desde a ascensão de seu irmão à chefia da Casa Imperial do Brasil, em 2022. Carioca, nascido em 2 de junho de 1950, é engenheiro civil de formação, tendo atuado durante oito anos no programa nuclear brasileiro. Artista nato, é também aquarelista de renome. Desposou em 16 de setembro de 1981 a Princesa D. Christine de Ligne (foto), da Bélgica. Do matrimônio, quatro filhos: D. Pedro Luiz (falecido em 2009), D. Amélia (que renunciou a seus direitos dinásticos em 2014), D. Rafael e D. Maria Gabriela. Reside no Rio de Janeiro.
O PRÍNCIPE DO GRÃO-PARÁ
Terceiro filho e segundo varão de D. Antonio e D. Christine, Dom Rafael de Orleans e Bragança é o 3° na linha de sucessão ao trono. Nascido em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 24 de abril de 1986, é formado em Engenharia de Produção pela PUC-Rio. Sua Alteza sucedeu o primogênito D. Pedro Luiz após o falecimento do irmão no desastre aéreo do voo Air France 447, ocorrido em 2009. Atualmente, trabalha e reside em Londres, onde é sócio de uma empresa de consultoria com escritórios em Londres e Nova York. Fala fluentemente inglês e francês, e compreende bem o alemão e o espanhol. É Presidente da Juventude Monárquica do Brasil, sendo vice-presidente sua irmã, D. Maria Gabriela.
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PRINCESA D. MARIA GABRIELA
Filha mais nova dos Príncipes Dom Antonio e Dona Cristine, Dona Maria Gabriela de Orleans e Bragança é a 4ª na linha de sucessão ao trono do Brasil. Nascida no Rio de Janeiro em 08 de junho de 1989, é formada em Comunicação Social (na área de Publicidade e Propaganda) pela PUC-RJ. Aluna aplicada, tem na música instrumental e no canto algumas de suas principais atividades. Atualmente reside na Bélgica, onde trabalha.
PRINCESA D. ELEONORA
Dona Eleonora de Orleans e Bragança é a 5ª na linha de sucessão. Nascida em Jacarezinho, PR, em 20 de maio de 1953, é casada desde 1981 com o Príncipe Michel de Ligne, Príncipe Titular de Ligne (foto). Possui dois filhos, S.A. os Príncipes Henri (7º na linha de sucessão) e Alix de Ligne (que renunciou a seus direitos dinásticos em 2016). É formada em História pela PUC-Rio e reside na Bélgica, onde desempenha importante papel social.
+ DÚVIDAS
OUVI FALAR NUMA TAL "QUESTÃO DINÁSTICA"... PORQUE OS MEMBROS DO RAMO DE PETRÓPOLIS DA FAMÍLIA IMPERIAL NÃO INTEGRAM ESTA LISTA?
Pela razão de não possuírem nenhum direito ao trono do Brasil. 54 Em 1908, o então Príncipe Imperial do Brasil, Dom Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança (1875-1940), filho e herdeiro da Princesa Isabel (1846-1921), renunciou a seus direitos dinásticos para casar-se com a condessa Maria Elizabeth Dobrzensky von Dobrzenicz (1875-1951), uma senhora que, embora de família aristocrática, não constituía, à luz das tradições da Casa Imperial, pretendente ideal para o Príncipe brasileiro, então herdeiro do Trono do Brasil. Ocorre que, pelas leis da Casa Imperial, nossos Príncipes e Princesas, além de ter de manter a nacionalidade brasileira, só podem casar-se com outros Príncipes ou Princesas, em razão de receberem o mesmo tipo de educação, base moral e preparo para o justo cumprimento de suas obrigações de Estado. A condessa, cujo título de nobreza, além de pouca expressão e tradição, era usado de cortesia (quem havia herdado o condado de fato fora seu irmão, Joaquim José III), não preenchia, portanto, os requisitos. Como também os casamentos de membros da realeza, naquela época e até recentemente, eram tratados como questão de Estado, a Princesa Isabel, na condição de Chefe da Casa Imperial, não aprovou a união dinasticamente, e o Príncipe, em respeito, renunciou a seus direitos sucessórios.
Com a renúncia, a sucessão do trono brasileiro e a chefia da Casa Imperial passaram para seu irmão, o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança (1878-1920). A Família Imperial, então, se dividiu em dois ramos: o Ramo de Petrópolis (de D. Pedro de Alcântara, que renunciou a seus direitos dinásticos por si e seus descendentes) e o Ramo de Vassouras (de D. Luiz, que herdou os direitos sucessórios ao Trono do Brasil para si e sua descendência); por essa razão, os descendentes de D. Pedro de Alcântara - alguns personalidades muito conhecidas, como a Princesa Paola de Orleans e Bragança, modelo e apresentadora - não estão na linha de sucessão ao trono.
Até falecer em 29 de janeiro de 1940, em Petrópolis, onde residia no Palácio Grão-Pará, D. Pedro de Alcântara sempre honrou sua renúncia. Seu filho, o Príncipe Dom Pedro Gastão (1913-2007), porém, jamais consentiu com o ato do pai. À época do plebiscito de 1993, pelo qual se consultou à população a forma e sistema de governo a serem adotados pelo país, uma questão dinástica foi posta, o que acabou por dividir e enfraquecer a causa monárquica. Mas hoje o assunto está no passado, e a questão (que sequer se pode dizer que existe, porquanto não tem fundamento) nem mesmo se discute entre os descendentes de D. Pedro Gastão.
O TRONO E A CASA IMPERIAL DO BRASIL
D. PEDRO I
D. PEDRO II
D. ISABEL
D. LUIZ MARIA
D. PEDRO HENRIQUE
D. LUIZ
D. BERTRAND
Como dito anteriormente, o título de Chefe da Casa Imperial existe para indicar o herdeiro presuntivo do trono do Brasil. Criado em 1891, após a proclamação da República e morte do Imperador D. Pedro II, desde o falecimento do Magnânimo até hoje foram três os chefes da Casa Imperial (de jure, imperadores do Brasil): Dona Isabel de Bragança e Bourbon (1891-1921), D. Pedro Henrique (1921-1981) - na qualidade de primogênito de Dom Luiz Maria (1878-1920), que faleceu antes de assumir a chefia da Casa -, Dom Luiz (1981-2022) e Dom Bertrand de Orleans e Bragança (2022-hoje). Ao lado, nossos imperadores e os herdeiros do trono do Brasil.
1. CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 189.
2. OLIVIERI, Antonio Carlos. Dom Pedro II, Imperador do Brasil. São Paulo: Callis, 1999. p. 44.
3. BARMAN, Roderick J. Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891. Stanford: Stanford University Press, 1999. p. 194.
4. LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II (1825–1891): Ascensão (1825–1870). Belo Horizonte: Itatiaia, 1977. Volume 1. p. 166.
5. CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 136.
6. ANDRADE, Manuel Correia de. A reforma agrária e os planos regionais. Boletim de Geografia (UEM), Maringá, v.5, n.1, p. 25-30, mar. 1987.
7. Arábia Saudita, Brunei, Catar, Omã, Suazilândia e Vaticano.
8. Noruega (1° lugar), Suécia (3° lugar), Nova Zelândia (4° lugar), Dinamarca (5° lugar), Canadá (7° lugar), Austrália (9° lugar) e Países Baixos (10° lugar). The Economist Democracy Index 2015.
9. Países Baixos (2° lugar), Noruega (3° lugar), Luxemburgo (4° lugar), Andorra (5° lugar), Liechtenstein (6° lugar), Dinamarca (7° lugar), Nova Zelândia (9° lugar) e Suécia (10° lugar). RSF Press Freedom Index 2014.
10. Dinamarca (1° lugar), Noruega (4° lugar), Canadá (6° lugar), Países Baixos (7° lugar), Nova Zelândia (8° lugar), Austrália (9° lugar) e Suécia (10° lugar). UN World Happiness Report 2016.
11. Ver Art. 5 da Constituição Política do Império do Brasil.
12. Embora o protestantismo tenha chegado ao Brasil ainda no período colonial, a primeira igreja evangélica a chegar ao Brasil Império foi a Luterana, implantada em 1824 pelo pastor Friedrich Osvald Sauerbronnde em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
13. A primeira onda de imigrantes judeus, vindos depois do período colonial, chegou ao Brasil em 1810, tendo se estabelecido em Belém, onde fundaram em 1824 a mais antiga sinagoga em funcionamento no Brasil.
14. As primeiras manifestações espíritas se deram em 1845, no distrito de Mata de São João, na então Província da Bahia. No dia 17 de setembro de 1865 foi fundado o primeiro centro espírita do país.
15. Dados do site Contas Abertas (http://www.contasabertas.com.br/), obtidos diretamente do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Período de Janeiro à Setembro de 2006.
16. Dados obtidos do site oficial da Coroa Britânica (http://www.royal.gov.uk/).
17. Dados obtidos do site oficial da Coroa Dinamarquesa (http://kongehuset.dk/).
18. Dados obtidos do site oficial da Coroa Sueca (http://www.kungahuset.se/).
19. VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15° Edição. São Paulo: Melhoramentos, 1994.
20. Revista Veja, São Paulo, ed 2111, ano 42, n. 18, 6 mai. 2009. p. 105.
21. SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980. p. 34.
22. BARMAN, Roderick J. Imperador Cidadão. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p. 236.
23. Segundo informações da Casa Imperial do Brasil.
24. Relação Atualizada e Revisada dos Tributos em 16 de Setembro de 2014 (http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm) e segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
25. ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no Brasil. 2° Edição. São Paulo: SENAC, 2001. p. 503.
26. DORATIOTO, Francisco. O conflito com o Paraguai: A grande guerra do Brasil. São Paulo: Ática, 1996. p. 23.
27. Em 12 de setembro de 1854, através do Decreto Imperial nº 1.428, foi criado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant.
28. Em 1861, numa iniciativa de conservação pioneira patrocinada por Dom Pedro II, um processo de desapropriação territorial e de reflorestamento propiciou a regeneração da vegetação, que estava comprometida pelo desmatamento predatório - resultado de décadas
de uso irresponsável do solo na cultura do café e produção de carvão.
29. CARVALHO, J. M. A involução da participação eleitoral no Brasil, 1821-1930. In: ________ & CAMPOS, A. P. (org). Perspectivas da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p.37-58.
30. LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II: Fastígio. São Paulo: USP, 1977. Volume 2. p. 9.
31. CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 88.
32. XAVIER, L. B. Revivendo o Brasil-Império. São Paulo: Artpress, 1991.
33. Machado de Assis na crônica À Opinião Pública, publicada em 5 de Março de 1867 no Diário do Rio de Janeiro.
34. Assim determinou o art. 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.
35. Portal UOL. Copa no Brasil custa mais caro que as três últimas edições somadas. Disponível em: http://bit.ly/1evu0yq.
36. Dois desses projetos absurdos foram as PEC 33 e 37. A primeira pretendia limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo decisões da Corte ao Congresso Nacional. A outra PEC tinha como objetivo limitar o poder de investigação criminal às polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). Felizmente, devido a imensa pressão popular, ambas foram rejeitadas.
37. Congresso em Foco. No impeachment, só 34 eleitos com os próprios votos. Disponível em: http://bit.ly/1navEtf
38. Ver Lei nº 9.504/1997 e art.17 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil.
39. Trecho de uma carta de Deodoro enviada à seu sobrinho, Clodoaldo da Fonseca, datada de 13 de setembro de 1888.
40. BARBOSA, Rui. Obras Completas de Rui Barbosa. V. 41, t. 3, 1914. p. 86.
41. Ver Art. 10 da Constituição Política do Império do Brasil.
42. Ver Art. 11 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, de 1826.
43. Ver § 14 da Parte II e § 32 da Parte IV da atual Constituição da Dinamarca.
44. Ver Art. 12 e 22 da atual Constituição da Noruega.
45. Ver Art. 62 da atual Constituição da Espanha.
46. CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993.
47. LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II: Fastígio. São Paulo: USP, 1977. Volume 2. p. 161.
48. CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 131.
49. ______. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 94.
50. DONATO, Hernâni. Brasil 5 séculos. São Paulo: Green Forest do Brasil, 2000. p. 233.
51. NEVES, Lúcia M. B. Pereira das e MACHADO, Humberto Fernandes. O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 139.
52. Aristides Lobo em artigo publicado em 18 de Novembro de 1889 no Diário Popular.
53. RIBEIRO, Vanise; ANASTASIA, Carla. Encontros com a História. Curitiba: Ed. Positivo, 2006. p. 171.
54. SANTOS, Armando Alexandre dos. A Legitimidade Monárquica no Brasil. São Paulo: Artpress, 1988.
55. Promoveu esta alteração a Emenda Constitucional n° 2 de 25 de agosto de 1992. Veja o texto: https://goo.gl/qkqW9W
56. A censura começou com o Decreto n° 85-A de 23 de dezembro de 1889 (o famigerado "decreto-rolha" de Deodoro), foi consagrada pela Constituição de 1891 (no seu art. 90 § 4°) e confirmada pelas subsequentes constituições republicanas, só caindo em 1988, pela atual Constituição. Para isso, a propósito, contribuiu enormemente um apelo feito por S.A.I.R. o Chefe da Casa Imperial do Brasil, que, em carta aberta aos Constituintes, apontou a incoerência que seria manter, ainda mais naquele contexto de abertura política, o "apartheid" ideológico contra os monarquistas.
57. ABREU, Marcelo; LAGO, Luiz. A economia brasileira no Império, 1822-1889. Rio de Janeiro: Departamento de Economia da PUC-Rio, 2010.
