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Por Marcelo Bruno
Nos últimos dias, causou polêmica a visita do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao Reino da Espanha. A celeuma deu-se em torno de um dos assuntos da visita de Estado: o sistema parlamentarista de governo.
No Brasil, a missão repercutiu mal: foi interpretada como articulação para uma tentativa de golpe branco no Presidente Jair Bolsonaro. Dada a relação conflituosa deste último com o Parlamento, intenções obscuras de retirar poder das mãos do Presidente da República (via adoção do sistema parlamentarista) teriam movido Rodrigo Maia à Península Ibérica.
Os conflitos envolvendo os poderes republicanos não nos importam aqui. Mas neste momento em que o sistema político espanhol vem à baila como modelo, julgamos oportuno relembrar aquilo que confere a ele caráter modelar de fato, acima do próprio sistema parlamentarista: a forma monárquica de governo.
Neste artigo dividido em duas partes e escrito por nosso colaborador Marcelo Bruno, destacam-se em linguagem acessível e em formato de FAQ (Frequently Asked Questions), alguns dos principais aspectos da Monarquia espanhola e sua nobreza, sendo alguns dos temas explorados o papel constitucional do Rei, mecanismos de financiamento da Casa Real, títulos, tratamentos e regras institucionais da nobreza hereditária etc. Deixaremos para a segunda parte deste artigo os assuntos relativos à nobreza do Reino espanhol.
A Espanha é uma Monarquia histórica que, após um interregno de mais de 40 anos, foi restaurada sob uma constituição moderna (a Constituição Espanhola de 1978) que define um arcabouço institucional bastante contemporâneo, mas no qual foi possível preservar os elementos essenciais da continuidade histórica da Coroa e muitas das suas tradições. Nesse aspecto, o Reino da Espanha representa uma referência para nós, brasileiros. É interessante, pois, conhecer algumas informações acerca dessa Monarquia muito antiga, porém, restaurada em tempos muito recentes.
1) Qual é a atual dinastia reinante no Reino da Espanha?
A atual dinastia reinante do Reino da Espanha é a dinastia Bourbon (em espanhol, Borbón), formada até o atual Rei Felipe VI por descendentes diretos em linha paterna do rei Luís XIV da França (1638- 1715) através de seu neto, Philippe d'Anjou (1683-1746), que como Felipe V da Espanha foi o primeiro Rei dessa dinastia.
2) Qual é o papel constitucional do Rei da Espanha em relação ao Estado, ao Governo e às leis?
O Art. 56 (1) da Constituição espanhola de 1978 afirma que o Rei é "o Chefe do Estado e o símbolo da sua unidade e permanência". Ele "arbitra e modera o funcionamento regular das instituições, assume a máxima representação do Estado espanhol nas suas relações internacionais, especialmente com as nações da sua comunidade histórica, e exerce as funções expressamente atribuídas a ele pela Constituição e pelas leis".
Como uma Monarquia Constitucional Parlamentarista, existe na Espanha separação entre Estado e Governo. O Rei, como Chefe de Estado, distingue-se do Governo que, segundo o Art. 97 da constituição, "dirige a política doméstica e externa, a administração civil e militar e a defesa do Estado, e exerce a função executiva e o poder regulatório de acordo com a leis e a constituição". A Chefia de Governo é comandada pelo Presidente do Governo (equivalente espanhol a Primeiro-Ministro) e que, de acordo com o Art. 108 da constituição, "na sua conduta política, é coletivamente responsável perante o Congresso de Deputados", que é uma das duas câmaras das Cortes Generales (o parlamento espanhol, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado).
Entre as "funções expressamente atribuídas ao Rei" destacam-se seguintes as obrigações: (a) propor os candidatos a Presidente do Governo através do presidente do Congresso dos Deputados; (b) sancionar e promulgar as leis aprovadas pelas Cortes; (c) convocar e dissolver as Cortes e convocar eleições nas condições e nos termos previstos na Constituição; (d) nomear e exonerar o Presidente do Governo nos termos previstos na Constituição e nomear e exonerar os demais membros do Governo por proposta do seu Presidente; (e) emitir os decretos aprovados no Conselho de Ministros; (f) convocar referendos nos casos previstos na Constituição; e (g) exercer o poder de clemência na forma prevista na lei.
Embora os poderes acima possam parecer muito extensos ao leitor desconhecedor do sistema monárquico, é claro que seu exercício não ocorre de forma unilateral e absoluta pelo Rei – a Constituição limita claramente o exercício do poder real. Por exemplo, o candidato proposto pelo Rei à Presidência do Governo só pode ser investido e nomeado se, em primeira votação, obtiver a confiança da maioria absoluta (isto é, 2/3) dos membros da Câmara dos Deputados ou, em segunda votação, alcançar o apoio de uma maioria simples dos deputados (ou seja, mais votos a favor do que em contrário, não contando abstenções).
A exoneração do Presidente do Governo, por sua vez, é possível apenas em três casos: (1) renúncia ou morte do Presidente do Governo; (2) se a Câmara de Deputados, por maioria absoluta, aprovar uma moção de desconfiança indicando simultaneamente um nome alternativo para presidir a Chefia de Governo, que deve então ser nomeado pelo Rei; ou (3) se o Presidente do Governo, tendo pedido um voto de confiança da Câmara dos Deputados, tiver seu pedido rejeitado por uma maioria absoluta. O governo é ainda coletivamente exonerado após qualquer eleição geral, cabendo ao Rei nesse caso (e no caso de derrota de um pedido de voto de confiança) propor um novo candidato. Havendo exoneração do governo, este permanece em função até que um novo governo seja nomeado.
A dissolução extraordinária das Cortes pelo Rei, por outro lado, só é possível por proposta do Presidente do Governo aprovada em Conselho de Ministros ou se, havendo um primeiro voto de investidura no Congresso, os deputados não conseguirem aprovar nenhum candidato proposto a Presidente do Governo no prazo de 90 dias. Dissoluções extraordinárias provocam eleições gerais também extraordinárias para as Cortes; do contrário, as Cortes têm um mandato limitado a quatro anos, após o que novas eleições são automáticas.
O Congresso dos Deputados é inteiramente eleito por voto popular direto no sistema proporcional enquanto o Senado é eleito parcialmente por voto popular direto e parcialmente por voto indireto pelas assembleias legislativas das diferentes Comunidades Autônomas (subunidades administrativas regionais do Estado unitário espanhol com poderes limitados sob a Constituição de 1978). O Senado pode propor emendas ou vetar projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados (no caso específico do veto, apenas por maioria absoluta), mas se o texto original for ratificado pelo Congresso dos Deputados (no caso de veto do Senado, por maioria absoluta e, no caso de emendas apenas, por maioria simples), o projeto de lei segue para sanção real conforme o Art. 90 da constituição de 1978.
De acordo com o Art. 54 da Constituição, todos os atos do rei, para serem válidos, devem ser contra-assinados pelo Presidente do Governo ou, quando apropriado, pelos ministros competentes. No caso específico de uma dissolução das Cortes por impossibilidade de se investir um novo presidente do governo, o real decreto de dissolução é contra-assinado excepcionalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados. Acontece que a pessoa do rei, pelo Art. 56 (3) da Constituição, é inviolável e não é sujeita a responsabilidade, o que demanda que seus atos sejam contra-assinados por outras autoridades.
3) Qual é o papel do Rei da Espanha nas relações internacionais?
Sujeito à restrição constitucional de que cabe ao Governo dirigir a política externa, o Art. 63 da constituição determina que compete ao Rei acreditar embaixadores e outros representantes diplomáticos, expressar o consentimento do Estado a obrigações assumidas sob tratados internacionais em conformidade com a Constituição e as leis, e, após autorização pelas Cortes, declarar guerra e fazer a paz.
Refletindo seu papel especial na relação com os países do antigo império colonial espanhol, o atual Rei da Espanha é o presidente de honra da Organização dos Estados Ibero-americanos, formada por 21 países independentes de língua oficial espanhola e portuguesa das Américas e da Europa (entre os quais, Portugal e a Espanha propriamente dita), mais a Guiné Equatorial na África e o Principado de Andorra, cuja língua oficial é o catalão; Porto Rico, que hoje é um território dos Estados Unidos, mas de língua espanhola e ex-colônia da Espanha, também participa da organização.
O secretariado-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos é localizado permanentemente em Madrid, Espanha, mas a organização mantém escritórios regionais em Portugal e outros 17 países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai). A população total agregada dos países membros supera atualmente 710 milhões de pessoas.
4) Qual é o papel do Rei da Espanha em relação às Forças Armadas?
Sujeito à restrição constitucional de que compete ao governo dirigir a administração militar e a defesa do Estado, o Rei, nos termos do Art. 62(h) da Constituição, exerce o comando supremo das Forças Armadas espanholas. Como representante máximo do Estado e foco da lealdade das Forças Armadas, o Rei mantém uma relação muito próxima com as FFAA, participando de diversas cerimônias militares e outorgando diversas condecorações por mérito militar.
5) Qual é a relação do Rei da Espanha com o poder judiciário?
O Art. 117 da constituição espanhola afirma que "a justiça emana do povo e é administrada em nome do rei por juízes e magistrados que são membros do poder judiciário e são independentes, irremovíveis, responsáveis e sujeitos apenas ao império da lei".
A organização do poder judiciário é definida por lei orgânica e o Conselho Geral do Poder Judiciário é o seu órgão diretor. O Conselho Geral é formado pelo presidente do Tribunal Supremo, que o preside, e vinte membros nomeados pelo rei sendo 12 juízes ou magistrados das categorias previstas na lei orgânica, quatro propostos pelo Congresso de Deputados e quatro propostos pelo Senado, eleitos em ambos os dois últimos casos por maioria de três quintos na respectiva câmara entre advogados e juristas de notável saber jurídico.
O Tribunal Supremo é a mais alta corte de jurisdição em matéria ordinária, mas questões de natureza constitucional são decididas separadamente pelo Tribunal Constitucional, composto de 12 membros nomeados por real decreto sendo quatro indicados pelo Congresso dos Deputados (por maioria de 3/5), quatro pelo Senado (pela mesma maioria), dois pelo governo, e dois pelo Conselho Geral do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal Constitucional é nomeado pelo rei por proposta do plenário do próprio tribunal. O presidente do Tribunal Supremo por sua vez é nomeado pelo rei por proposta do Conselho Geral do Poder Judiciário. Finalmente, o procurador-geral do Estado (em espanhol, Fiscal General del Estado) é nomeado pelo rei por indicação do governo ouvido o Conselho Geral.
6) Qual é a relação do Rei da Espanha com a Igreja Católica Apostólica Romana?
Até 1978, a religião católica apostólica romana era a religião oficial do Estado espanhol e a Igreja Católica recebia financiamento público. A nova Constituição de 1978, entretanto, tornou a Espanha um Estado laico e, desde então, não há mais nenhum teste religioso para a sucessão à Coroa espanhola (ao contrário do que acontece em outras monarquias protestantes do norte da Europa como o Reino Unido e os reinos da Dinamarca, Noruega e Suécia).
Em particular, o Art. 16(2) da constituição de 1978 diz que "Nenhuma religião deve ter caráter estatal", mas adiciona um atenuante de que "Os poderes públicos levarão em conta as crenças religiosas da sociedade espanhola e manterão as relações de cooperação apropriadas com a Igreja Católica e outras denominações".
Uma concordata entre a Espanha e o Vaticano celebrada em 1953 e emendada por novos acordos bilaterais em 1976 e 1979 garantiu alguns privilégios residuais para a Igreja Católica apesar do caráter laico do Estado incluindo a possibilidade de um contribuinte voluntariamente destinar parte da sua contribuição de imposto sobre renda e patrimônio líquido para a Igreja Católica e a oferta obrigatória de ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas garantindo-se ao aluno, entretanto, a possibilidade de optar por uma matéria alternativa de caráter não confessional. Os professores, no caso do ensino confessional católico em escolas públicas, são indicados pelo bispo diocesano, mas pagos pelo Estado.
A Família Real espanhola professa a fé católica romana atualmente em caráter pessoal e em cerimônias públicas como casamentos, batismos e funerais de membros da família. O Vaticano reconhece, desde 1493, o tratamento de Majestad Católica para os reis da Espanha, mas o tratamento não é usado pelos Reis desde 1975. Igualmente, em 1976, o rei D. Juan Carlos abriu mão do Patronato Real que, desde o século XVI, permitia ao Rei indicar ao Papa os nomes dos bispos da Igreja Católica na Espanha.
A Rainha consorte da Espanha, como esposa de um Rei católico, mantém o "privilégio do branco" (que envolve o uso de vestes brancas, ao contrário das vestes pretas obrigatórias para mulheres) em audiências e missas papais.
7) Quais são as regras de sucessão à Coroa da Espanha?
A sucessão à Coroa da Espanha, de acordo com a constituição de 1978, dá-se por primogenitura com preferência masculina entre os descendentes diretos e legítimos do Rei Don Juan Carlos I de Borbón y Borbón. Segundo essa regra, homens e seus descendentes diretos têm precedência sobre suas irmãs e os respectivos descendentes diretos delas mesmo que as irmãs sejam mais velhas. Entre dois irmãos do mesmo sexo, o mais velho e seus descendentes diretos precedem o mais novo e todos os descendentes diretos dele (ou dela).
Se uma pessoa na linha de sucessão se casar apesar de uma proibição explícita do Rei ou do Parlamento da Espanha, a pessoa em questão e todos os seus descendentes são automaticamente excluídos da linha sucessória de acordo com o Art. 57 (§4) da Constituição Espanhola. Renúncias voluntárias a direitos de sucessão à Coroa e abdicações do Rei só podem ser ratificadas por uma lei orgânica aprovada pelas duas câmaras do Parlamento, em particular com maioria absoluta (2/3) no Congresso dos Deputados.
Se todas as linhas sucessórias previstas em lei se extinguirem, o Art. 57 da Constituição determina simplesmente que as Cortes "deverão dispor sobre a sucessão à Coroa na forma que for melhor para os interesses da Espanha".
8) Qual é a idade mínima para o exercício da prerrogativa real e o que acontece se o Rei for menor de idade ou estiver incapacitado?
A idade mínima atual para o exercício da prerrogativa real é 18 anos. O Art. 59 da Constituição determina que, se o Rei for menor de idade, seu pai ou sua mãe, ou, na ausência destes, seu parente maior de idade que estiver mais próximo do Trono segundo a ordem de sucessão, assume imediatamente a regência. Caso não haja ninguém disponível nas categorias acima para exercer a regência, essa será nomeada pelas Cortes e composta de uma, três ou cinco pessoas, que devem ser cidadãos espanhóis e maiores de 18 anos.
Ainda segundo o Art. 59, se o Rei se tornar incapaz de exercer sua autoridade e essa incapacidade for reconhecida pelas Cortes, o herdeiro da Coroa assume imediatamente a regência se for maior de idade; do contrário, a regência é nomeada conforme seria se o Rei fosse menor de idade.
9) Quais são os títulos e tratamentos dos membros da Família Real espanhola?
Os atuais títulos e tratamentos de membros da Família Real espanhola são regulados pelo real decreto 1368/1987 e, no caso específico do titular e do herdeiro da Coroa, em parte pela Constituição Espanhola de 1978.
O titular da Coroa espanhola, quando do sexo masculino, tem o título oficial de Rey de España (Rei da Espanha) e o tratamento de Majestad (Majestade). Sua esposa (ou viúva, enquanto assim permanecer) tem o título de Reina (Rainha) e o tratamento igualmente de Majestad.
Se o titular da Coroa for do sexo feminino, isto é, uma Rainha reinante ao invés de um rei, seu título será Reina de España com o tratamento de Majestad, enquanto seu esposo terá a dignidade apenas de Príncipe com o tratamento Alteza Real.
O herdeiro (presuntivo) da Coroa tem o título de Príncipe (ou Princesa) de Astúrias (em espanhol, Príncipe/ Princesa de Asturias) com o tratamento de Alteza Real. Adicionalmente, o herdeiro usa os títulos em espanhol de Príncipe de Gerona, Príncipe de Viana, Duque de Montblanch, Conde de Cervera e Señor de Balaguer, ou seus equivalentes femininos caso o herdeiro seja do sexo feminino. Iguais títulos e tratamentos aplicam-se aos cônjuges do Príncipe ou Princesa de Astúrias.
Os filhos do Rei (ou Rainha reinante) que não tiverem a dignidade de Príncipe (ou Princesa) de Astúrias serão Infantes/ Infantas de España com o tratamento de Alteza Real. Igualmente, serão Infantes / Infantas de España com o tratamento de Alteza Real os filhos do Príncipe (ou Princesa) de Astúrias.
Os filhos dos infantes ou infantas terão a consideração apenas de Grandes de España sem que isso lhes outorgue qualquer privilégio exceto o tratamento de Excelencia (Excelência).
Por graça do Rei, membros da sua Família podem ser autorizados por real decreto a usar adicionalmente, em caráter vitalício e não hereditário, um título nobiliárquico pertencente à Casa Real, geralmente no grau de Duque ou Duquesa.
Os cônjuges das Infantas não têm em princípio direito a nenhum título real, mas, quando seu marido faz uso de um título nobiliárquico pertencente à Casa Real, ele geralmente é referido por cortesia pelo mesmo título, porém com o tratamento apenas de Excelência e não de Alteza Real. As cônjuges dos Infantes são tratadas como Infantas e recebem o tratamento de Alteza Real.
10) Como a Monarquia espanhola é financiada?
O Art. 65 da Constituição Espanhola afirma que o Rei recebe uma dotação do orçamento geral do Estado (aprovado pelas Cortes) para a manutenção da sua Família e da Casa de Sua Majestade o Rei, que é a organização oficial incumbida de apoiar o Rei nas suas funções como chefe de Estado. O Art. 65 afirma que o Rei dispõe livremente da dotação orçamentária destinada à sua Família e à Casa de Sua Majestade e nomeia e exonera também livremente os funcionários civis e militares da Casa.
Atualmente, os únicos membros da Família real que recebem fundos da dotação orçamentária da Casa de Sua Majestade o Rei são o Rei Emérito D. Juan Carlos (que abdicou em 2014) e sua esposa, a Rainha Emérita Dona Sofía; e o atual Rei D. Felipe VI e sua esposa, a Rainha Dona Letizia, que mantêm ainda suas duas filhas menores: a Princesa Leonor, Princesa de Astúrias, e a Infanta Dona Sofía. As irmãs do Rei atual, a infanta Dona Elena, Duquesa de Lugo, e a Infanta Dona Cristina, anteriormente Duquesa de Palma de Mallorca (título rescindido pelo rei Felipe VI em 2015), não recebem dotação orçamentária desde a ascensão do seu irmão ao trono.
O orçamento oficial da Casa da Sua Majestade o Rei no ano fiscal de 2019 foi de aproximadamente apenas 8 milhões de euros, o que é modesto mesmo comparado a outros países menores da Europa. A dotação orçamentária referida não inclui, porém, gastos ocultos como gastos de segurança, que aparecem em outras rubricas no orçamento geral do Estado. Da mesma forma, não inclui os gastos com manutenção dos palácios e de inúmeros sítios reais incluindo parques, jardins, bosques, conventos e mosteiros católicos de patronato real, tampouco os gastos com a manutenção das coleções de arte e objetos/mobiliário no interior dos palácios e sítios reais.
Os palácios e sítios reais, que originalmente eram patrimônio da Coroa e eram administrados pela Casa de Sua Majestade o Rei, foram transferidos a propriedade do Estado espanhol em 1939/1940 e hoje se encontram sob administração do Patrimônio Nacional, que é um órgão do Estado criado por lei em 1982 e subordinado ao Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes e Igualdad. O orçamento anual do Patrimônio Nacional em 2018 foi cerca de 117,4 milhões de euros segundo o governo da Espanha.
O grandioso Palácio Real de Madrid, um dos maiores da Europa e residência oficial da Família Real no reinado do Rei D. Alfonso XIII, é utilizado atualmente apenas para cerimônias/eventos de Estado e outros atos solenes, embora seja ainda oficialmente a residência do Rei na capital. Igualmente, o Palácio Real de El Pardo, que durante muito tempo foi a residência principal dos reis espanhóis, é utilizado hoje para alojar chefes de Estado estrangeiros em visita oficial à Espanha. A Família Real espanhola reside propriamente no modesto Palácio de la Zarzuela, onde se encontram também os escritórios da Casa de Sua Majestade o Rei.
Nos seus deslocamentos pelo interior da Espanha, a Família Real utiliza outras residências oficiais que não são administradas pelo Patrimônio Nacional, mas sim por autoridades locais das diversas Comunidades Autónomas, como o Palácio de Mariventem em Palma de Mallorca (nas Ilhas Baleares), o Palacete Albéniz em Barcelona (na Catalunha) e o Real Alcázar de Sevilha (em Andaluzia).
O Rei da Espanha e os membros oficiais da Família Real espanhola atualmente pagam impostos como qualquer cidadão espanhol, sem nenhum privilégio fiscal.
11) O Rei da Espanha é coroado?
Embora a Espanha possua uma coroa real física, os Reis da Espanha, desde a união das coroas de Castela e Aragão no século XVI, nunca foram coroados. Ao invés disso, o Rei da Espanha assume a prerrogativa real após ser proclamado pelas Cortes como manda a tradição histórica. Atualmente, durante a cerimônia de proclamação, a Coroa física é colocada em uma almofada de veludo e exposta publicamente ao lado do Rei, mas não é usada. De acordo com o Art. 61(1) da Constituição, ao ser proclamado perante as Cortes, o Rei deve jurar "exercer fielmente suas funções, obedecer à Constituição e às leis e assegurar que elas sejam obedecidas, e respeitar os direitos dos cidadãos e das comunidades autônomas".
A Coroa física da Espanha é de propriedade do Estado espanhol e não deve ser confundida com as tiaras que são propriedade privada da Família real e são usadas, junto com outras joias e acessórios, pela Rainha consorte e por Princesas e Infantas da Espanha em ocasiões formais como jantares de Estado, por exemplo.
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